Mudanças na reforma tributária estão trazendo desafios estratégicos para as micro e pequenas empresas (MPEs) inscritas no Simples Nacional. O novo sistema de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode tornar o modelo menos atraente para empresas que atuam no mercado B2B, comprometendo sua competitividade.
Neste artigo, você entenderá os impactos da reforma tributária no Simples Nacional e como as empresas devem se preparar para enfrentar esse cenário.
Como o novo modelo tributário afeta o Simples Nacional?
A reforma tributária manteve o Simples Nacional, regime conhecido por unificar diversos tributos em uma única guia. Contudo, ela também criou um novo sistema de tributação baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual:
- CBS: Substitui PIS, Cofins e IPI em âmbito federal;
- IBS: Substitui ICMS e ISS em âmbito estadual e municipal.
A transição ocorrerá entre 2026 e 2033, mas o modelo já prevê mudanças significativas na dinâmica do Simples Nacional. Um exemplo é a criação do “Simples Nacional Híbrido”, que permite à empresa recolher apenas IRPJ e CSLL pelo regime simplificado, enquanto CBS e IBS seguem a sistemática regular.
O impacto nas empresas que vendem para outras empresas (B2B)
Empresas B2B podem perder vantagem competitiva se optarem por permanecer no Simples Nacional. Nesse regime, seus clientes não podem aproveitar os créditos tributários de CBS e IBS, o que pode torná-las menos atrativas frente à concorrência.
Segundo o tributarista Raphael Okano Oliveira, do CTM Advogados:
“A tendência é que os clientes priorizem fornecedores que gerem créditos de IBS e CBS, o que pode obrigar as empresas do Simples Nacional a oferecerem descontos ou perderem mercado.”
Segundo o tributarista Victor Tavolaro Barbieri:
“Para empresas B2C, o impacto tende a ser neutro, pois os clientes não dependem de créditos tributários. A sistemática e as faixas de faturamento seguem viáveis nesse contexto.”
Como o faturamento próximo ao limite pode influenciar a decisão?
“As empresas devem simular diferentes cenários tributários. Muitas vezes, sair do Simples para o regime híbrido pode ser mais vantajoso, dependendo dos créditos gerados e da estrutura de custos.”
Simples Nacional híbrido: vantagens e desvantagens
- Necessidade de controles contábeis mais sofisticados;
- Custos adicionais com assessoria contábil e administrativa;
- Maior carga administrativa para pequenos negócios, reduzindo a simplicidade inicial do regime.
- Direito a créditos fiscais de IBS e CBS;
- Melhora na competitividade para atender empresas B2B;
- Maior transparência nos custos tributários ao longo da cadeia de produção.
Estratégias para empresas do Simples Nacional se adaptarem à reforma
A reforma tributária amplia a necessidade de planejamento estratégico pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Gestores e contadores devem adotar uma postura mais analítica em relação aos impactos do novo modelo.
- Simular cenários tributários para comparar o regime tradicional com o híbrido;
- Analisar o perfil de cliente, verificando se eles dependem de créditos de IBS e CBS (B2B) ou não (B2C);
- Revisar a estrutura de custos, incluindo folha de pagamento e margens de lucro;
- Acompanhar mudanças regulatórias, já que ajustes na legislação ainda podem ocorrer;
- Planejar a transição administrativo-contábil com suporte de profissionais especializados.
Conclusão: planejamento tributário é essencial
