Passo a Passo para Abrir Sua PJ: Entenda o Processo, Custos e Prazos Envolvidos

Iniciar um negócio é um sonho compartilhado por muitos, mas para transformá-lo em realidade, é essencial entender os passos necessários para estabelecer uma empresa de forma legal e eficiente. Este guia foi criado para responder às maiores dúvidas dos empresários iniciantes e fornecer um roteiro claro sobre como proceder, desde a concepção da ideia até a abertura oficial do negócio. Vamos explorar os custos envolvidos, o passo a passo burocrático e as estratégias fundamentais para garantir que seu empreendimento comece com o pé direito.

O primeiro passo para iniciar um novo empreendimento é fazer um diagnóstico do seu negócio e implementar um plano de negócios (Business Plan) para mitigar riscos e entender a fundo o que se pretende fazer. É sempre bom contar com um especialista nessa área para te auxiliar de maneira mais assertiva. Nós, da MINOTTO CONTABILIDADE E GESTÃO EMPRESARIAL, fornecemos todo o auxílio e consultoria, caso necessário.

Após a fase de análise do negócio, passamos para as questões mais burocráticas, que são o objetivo principal deste artigo.

Passo a Passo para Abrir uma Empresa

1. Natureza Jurídica: É importante definir a estrutura jurídica da sua empresa (Individual, SLU, LTDA, etc.), pois isso determinará os documentos e procedimentos específicos.
2. Porte Empresarial: Determinado por parâmetros como faturamento anual bruto e quantidade de funcionários, incluindo matriz e filiais:
   • Microempreendedor Individual (MEI): até 1 empregado, faturamento anual até R$ 81.000,00;
   • Microempresa (ME): até 9 empregados, faturamento até R$ 360.000,00 anual;
   • Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 10 a 49 empregados, faturamento anual de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00.
3. Atividade Econômica (CNAE): Definir o segmento em que a empresa irá atuar e quais serão as atividades principais e secundárias. É possível incluir até 99 tipos de atividades diferentes. Cada atividade deve ser analisada individualmente, pois cada CNAE demanda licenças específicas e pode até ser impeditiva para o Simples Nacional.
4. Regime Tributário: Definir o melhor regime tributário para sua empresa é crucial. Essa escolha deve ser estratégica, visando reduzir questões burocráticas e encargos. Atualmente, existem basicamente três regimes:
   • Simples Nacional;
   • Lucro Presumido;
   • Lucro Real.
5. Documentação Necessária: Após definir as questões legais, será solicitada uma gama de documentos para iniciar o processo, que podem variar conforme o segmento do novo negócio:
   • Razão Social: Nome da empresa;
   • Nome Fantasia: Nome que ficará na fachada da empresa;
   • Capital Social: Valor disponibilizado pelos sócios, seja em bens financeiros (capital próprio ou de terceiros) ou bens materiais (casa, carro, etc.);
   • Endereço Comercial: Deve estar atualizado na prefeitura. Se constar como residencial, a viabilidade para abrir o CNPJ pode ser indeferida;
   • Documentação dos Sócios: Nome, CPF, data de nascimento, estado civil, telefone, e-mail, etc.
6. Elaboração do Contrato Social: Após definir todas as etapas anteriores, inicia-se a elaboração do contrato, obedecendo todas as normas estabelecidas pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial). É importante salientar, que em casos mais complexos e específicos de sociedade, é necessário a atuação de um advogado especialista na área contratual.
7. Viabilidade: Este processo verifica a localidade da empresa e o tamanho do espaço, incluindo atividades e objeto social. O indeferimento pode ocorrer se o imóvel estiver desatualizado na prefeitura.
8. FCN/Integrador: Inserção de todas as informações coletadas para análise pela Receita Federal.
9. Registro Digital (Junta Comercial): Todos os processos passam pela análise da junta de cada estado. Se deferido, é criado um novo CNPJ e estatuto social.
10. Inscrição Municipal: Após a inscrição do CNPJ, a empresa deve obter inscrição na prefeitura para conseguir o Alvará de Funcionamento.
11. Inscrição Estadual: Necessária para empresas do segmento de comércio, processada na SEFAZ do estado para emitir nota fiscal de venda.
12. Licenças e Conselhos: Análise minuciosa do segmento determinará a necessidade de registro em órgãos específicos.

Custos e Prazos

Após entender todo o processo para abrir uma empresa, destacamos os custos iniciais para que você esteja preparado ao tomar a decisão de abrir seu novo empreendimento. Custos e prazos podem variar conforme a localização e o segmento da empresa.

1. Taxas de Abertura:
   • Sociedade Limitada: R$ 490,05
   • Empresário Individual: R$ 195,45
2. Taxas de Licença:
   • Licença para Localização e Funcionamento (TLLF): R$ 98,00
   • Licença Sanitária (Verificar CNAE): R$ 78,00 a R$ 600,00
   • Licença de Operação (Verificar CNAE): R$ 266,00 a R$ 522,00
   • Inscrição Estadual: R$ 26,66
3. Taxas de Conselhos: Variam conforme o conselho (CRM, CRO, CRA, CRC, etc.), cobrando taxa cadastral e anuidade, proporcional ao mês de início das atividades. Valores entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00.
4. Taxas Adicionais:
   • Certificado Digital PJ/A1: R$ 247,00
5. Contabilidade: Escritórios oferecem serviços de abertura de empresa gratuitamente na internet, mas atenção a erros que podem causar prejuízos. Optar por uma contabilidade segura e confiável, como a MINOTTO CONTABILIDADE E GESTÃO EMPRESARIAL, que possui expertise e seguro de responsabilidade civil, é uma escolha prudente. Cobrança em torno de um salário mínimo vigente, podendo aumentar conforme a complexidade do negócio.

Para abrir uma empresa hoje, o custo mínimo é de aproximadamente R$ 2.000,00, podendo ultrapassar R$ 5.000,00 considerando custos com licenças e conselhos específicos. O processo de abertura de um CNPJ pode ser rápido, levando cerca de uma semana, mas licenças municipais e estaduais podem demorar meses, onde muitas vezes podem causar transtornos para empresa, pois ela depende desses documentos certas situações, como por exemplo participar de licitação ou se cadastrar em algum convênio. Já enfrentamos casos de demora de até 6 meses para a liberação de todas as licenças.

Concluímos este artigo informando que o processo de abertura de uma empresa pode ser complexo e demorado, com muitas informações dependendo de um especialista. Se você está pronto para transformar seu sonho de empreender em realidade, não deixe que a burocracia seja um obstáculo. Entre em contato com a MINOTTO CONTABILIDADE E GESTÃO EMPRESARIAL e conte com nossa expertise para garantir que seu negócio comece com o pé direito. Não hesite em nos contactar para agendar uma consultoria gratuita e descubra como podemos ajudar você a alcançar o sucesso empresarial!