A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova oportunidade para que pessoas físicas, microempreendedores e empresas regularizem suas dívidas com a União.

O Edital nº 11/2025, válido até 30 de setembro, traz descontos que podem chegar a 70% do valor total da dívida, incluindo juros e multas. Em certos casos, os encargos podem ser reduzidos em até 100%.

Quais São as Modalidades de Negociação?
O edital oferece quatro categorias de negociação, cada uma adaptada ao perfil do contribuinte. Confira:

1. Microempreendedores Individuais (MEI)
Dívidas de até 60 salários mínimos, inscritas há mais de um ano, podem receber desconto de até 50%.

2. Capacidade de Pagamento
Necessário pagamento inicial de 6% do valor, parcelado em até seis vezes;
O restante pode ser dividido em até 114 meses.

3. Débitos Irrecuperáveis
Exige 5% de entrada, com possibilidade de até 12 parcelas;
O saldo remanescente pode ser quitado em até 108 meses, com até 100% de redução nos juros e multas.

4. Pequeno Valor
Voltado a dívidas menores, com regras simplificadas que facilitam a adesão.
Declarações de Especialistas
De acordo com o advogado tributarista Bruno Durão, a iniciativa representa uma oportunidade real para empresas que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos:

“Essa medida é extremamente positiva, especialmente para empresas. Mesmo quem já está com dívidas em execução fiscal ou parcelamentos anteriores pode aderir ao modelo e conseguir condições melhores.”

Quem Pode Participar?
Qualquer pessoa física, MEI, empresa de qualquer porte, cooperativa ou instituição de ensino pode aderir.

Dívidas de até R$ 45 milhões inscritas até março de 2025;
Para a modalidade de pequeno valor, incluem-se dívidas inscritas até junho de 2024.

Como Realizar a Adesão?
A negociação é feita de forma totalmente digital, por intermédio do portal Regularize, mantido pela PGFN.

Passo a Passo:
O contribuinte deve simular os valores do acordo antes de formalizar a proposta;
Especialistas recomendam não deixar para a última hora, pois o processo de análise pode levar tempo.
Vantagens de Regularizar as Dívidas
A regularização oferece benefícios diretos, como:

Recuperação do acesso a crédito;
Emissão de certidões negativas;
Evitar bloqueios fiscais que dificultam operações financeiras;
Para microempreendedores, facilita a obtenção de financiamentos.
Bruno Durão enfatiza:

“A maioria das empresas tem encargos acumulados que muitas vezes ultrapassam o valor principal da dívida. Com os descontos, a economia pode ser enorme, ajudando negócios a crescerem novamente.”

Qual a Novidade Neste Edital?
Diferentemente de outros editais, o Ed. nº 11/2025 é escrito em linguagem simplificada, facilitando a compreensão de pequenos contribuintes. O objetivo é aumentar a adesão e permitir que mais pessoas aproveitem os benefícios.

Quem possui pendências com a Receita Federal tem até setembro para renegociar os débitos em condições flexíveis e vantajosas. Não perca esta oportunidade de regularizar sua situação com a União!

Fonte: Isto é dinheiro

https://istoedinheiro.com.br/governo-desconto-dividas-tributarias