A partir de 2026, a Receita Federal promete mudanças que dificultarão a sonegação de impostos sobre aluguéis. Essa prática, ainda comum hoje, será facilmente identificada, graças a novas tecnologias e legislações.
Se você possui um imóvel alugado, continue lendo este conteúdo. Vou explicar como essas alterações podem impactar sua vida e o que você precisa fazer para estar em dia.
A realidade atual: descumprimento de obrigações fiscais
Atualmente, muitos proprietários de imóveis alugados não declaram os rendimentos na declaração de imposto de renda nem recolhem os tributos devidos.
No entanto, essa realidade está mudando rapidamente. A Receita Federal vem modernizando seus processos e, em breve, terá ferramentas robustas para fiscalizar ainda mais.
O que muda a partir de 2026?
Duas grandes mudanças já estão planejadas para dificultar a sonegação e aumentar a fiscalização.
1. Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
A partir de 2026, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) será implementado. Trata-se de um sistema nacional que reunirá informações de todos os imóveis do país.
Esse cadastro será integrado ao SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), já sob administração da Receita Federal. Com isso, o governo terá a capacidade de cruzar dados digitais de prefeituras, cartórios e contratos de aluguel, simplificando a identificação de rendimentos não declarados.
2. Nova tributação sobre locação
A Reforma Tributária também trará mudanças importantes, criando um modelo de tributação unificado pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
- A locação será tributada com uma alíquota efetiva de cerca de 8,4%, por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e da IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essas cobranças começarão em 2027.
- Além disso, rendimentos de aluguel continuarão sujeitos à alíquota progressiva de imposto de renda, de até 27,5%, calculada separadamente.
Para quem possui muitos imóveis ou gera renda alta com aluguéis, haverá um aumento da carga tributária. Contudo, as novas cobranças serão aplicadas apenas a esses proprietários.
Como isso impactará você na prática?
A Receita Federal não dependerá mais apenas da sua declaração de imposto de renda ou das informações fornecidas pelo inquilino.
Com acesso integrado a dados nacionais, ela poderá cruzar informações como:
- Local de residência do contribuinte;
- Registro de aluguel do imóvel por terceiros;
- Contratos formais registrados.
Se você não mora em imóvel próprio, o sistema poderá presumir que você reside em um imóvel alugado. Nesse caso, os rendimentos provenientes da locação também serão considerados tributáveis.
Em resumo, a sonegação será altamente arriscada e quase impossível de passar despercebida com os novos sistemas.
O que você deve fazer para evitar problemas
Se você aluga um imóvel, este é o momento de se organizar para não ser pego de surpresa. Siga estas orientações:
- Formalize os contratos de aluguel: sempre tenha contratos registrados de forma legal.
- Registre pagamentos corretamente: organize recibos e comprovantes de transferência.
- Declare seus rendimentos: inclua os valores obtidos com aluguéis na sua declaração de imposto de renda.
Com essas ações, você estará em dia com as obrigações fiscais e evitará dores de cabeça no futuro.
Conclusão
A Receita Federal está avançando no combate à sonegação de imposto sobre aluguel, e a partir de 2026, as mudanças tornarão mais difícil escapar da fiscalização.
Portanto, organize-se desde já e mantenha todas as suas obrigações fiscais em dia. Assim, você não terá motivos para se preocupar com as rigorosas novas regras.
Quem cumpre suas obrigações fiscais não tem com o que se preocupar. Então, comece sua regularização agora e evite complicações futuras!
