Split Payment e Reforma Tributária: Como as Novas Regras Podem Impactar a Gestão Tributária da Sua Empresa

Com a recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil, mudanças importantes estão por vir no cenário fiscal e tributário. Uma das inovações mais comentadas é a introdução do sistema de Split Payment pela Receita Federal. Dada a complexidade e a relevância desse novo mecanismo, empresários e profissionais de contabilidade precisam se preparar para entender suas implicações e adaptar seus processos de forma eficiente. Este artigo aborda os principais aspectos e impactos da implementação do Split Payment, oferecendo orientações práticas para adaptação e aproveitamento das oportunidades que surgirão.

A Reforma Tributária tem como objetivo modernizar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a complexidade, tornando-o mais transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. Entre suas propostas principais estão a unificação de tributos sobre consumo (como o ICMS, ISS e PIS/COFINS) e a simplificação de obrigações acessórias.

O Split Payment surge como um mecanismo complementar nesse processo. Inspirado em práticas internacionais, como na União Europeia, ele busca garantir maior eficiência na arrecadação tributária e reduzir a sonegação. A ideia central é dividir automaticamente os valores pagos por bens e serviços, destinando a parte correspondente aos tributos diretamente aos cofres públicos. Dessa forma, o governo assegura que os impostos sejam recolhidos no ato da transação, reduzindo os riscos de inadimplência tributária e facilitando o controle fiscal.

• Pagamentos na fonte: Quando o consumidor ou outra empresa realiza um pagamento, o valor é automaticamente dividido. Parte dele é destinada ao fornecedor e outra parte segue diretamente para os cofres públicos como pagamento dos tributos devidos.
• Abrangência: A princípio, o sistema é voltado para tributos relacionados ao consumo, como IVA dual (Imposto sobre Valor Adicionado, que substituirá ICMS e ISS) e outros tributos federais.
• Integração tecnológica: Os sistemas das empresas deverão estar integrados às plataformas fiscais do governo, garantindo a separação e direcionamento automático dos valores.

Imagine que uma empresa venda um produto no valor de R$ 1.000,00:

• O cliente paga os R$ 1.000,00 normalmente.
• No momento do pagamento, o sistema identifica que R$ 180,00 correspondem aos tributos (18% do total) e envia esse valor diretamente ao governo.
• A empresa recebe os R$ 820,00 restantes, referentes à receita líquida da transação.

Com a implementação do sistema, as empresas terão que:

• Garantir que seus sistemas fiscais e de pagamento estejam integrados às plataformas da Receita Federal.
• Enviar informações detalhadas sobre as transações em tempo real, garantindo a transparência.
• Adequar relatórios contábeis para refletir a nova forma de arrecadação.

• Redução da responsabilidade direta pelo recolhimento de certos tributos, já que o pagamento ocorrerá na fonte.
• Impacto nos processos de faturamento e emissão de notas fiscais, que deverão ser adaptados para informar claramente os valores destinados ao governo.

• Redução da liquidez: Parte do valor das vendas será automaticamente retido para o pagamento de tributos, o que pode reduzir os recursos disponíveis para o fluxo de caixa das empresas.
• Previsibilidade financeira aumentada: Por outro lado, a automatização do recolhimento evita surpresas com débitos tributários acumulados no futuro.

• Potencial redução de autuações fiscais relacionadas a inadimplência tributária.
• Necessidade de ajustar os controles internos para lidar com as novas regras de recolhimento.

• Adequação tecnológica: Empresas precisarão investir em sistemas de software capazes de gerenciar o novo modelo de arrecadação fiscal.
• Capacitação da equipe: Será necessário treinar colaboradores, especialmente das áreas financeira e contábil, para entender e operar o novo sistema.
• Gestão de caixa: Pequenas e médias empresas podem enfrentar dificuldades com a redução imediata da liquidez.

• Redução de riscos fiscais: Automatizar o recolhimento tributário aumenta a conformidade e reduz passivos fiscais.
• Simplificação de processos: Com as novas tecnologias, haverá menos necessidade de obrigações acessórias relacionadas a tributos sobre consumo.
• Competitividade e transparência: O sistema poderá nivelar o mercado, dificultando práticas de sonegação e promovendo maior justiça tributária.

• Invista em softwares de gestão tributária integrados às plataformas da Receita Federal.
• Certifique-se de que o sistema ERP da empresa esteja preparado para lidar com a divisão automática de pagamentos.

• Promova treinamentos regulares para os colaboradores das áreas contábil e financeira.
• Envolva profissionais de TI no processo de adaptação às novas exigências tecnológicas.

• Avalie o impacto da retenção automática de tributos no fluxo de caixa e revise estratégias de capital de giro.
• Considere ajustar prazos de recebimento e pagamento para garantir maior equilíbrio financeiro.

• Consulte contadores e consultores tributários experientes para entender melhor as mudanças e possíveis implicações para o seu negócio.
• Realize auditorias fiscais para identificar possíveis ajustes necessários antes da implementação.

• Monitore constantemente os prazos e as regulamentações publicadas pela Receita Federal sobre a implementação do Split Payment.
• Adapte-se gradualmente ao novo sistema, testando processos e identificando pontos de melhoria.