- São utilizados pela empresa para produção, fornecimento de bens ou serviços, locação a terceiros ou para fins administrativos;
- Têm vida útil esperada superior a um ano.
- Veículos possuem vida útil de cinco anos, com depreciação anual de 20%;
- Máquinas e equipamentos têm vida útil de dez anos, com depreciação anual de 10%.
Exemplo 1: Venda Após o Décimo Terceiro Mês de Uso
Uma empresa adquiriu um veículo novo em janeiro de 2023 por R$ 100.000,00, destinado a vendas porta a porta. Em dois anos (24 meses), o veículo sofreu uma depreciação de R$ 40.000,00, resultando em um valor contábil de R$ 60.000,00, conforme a tabela da RFB.
No momento da venda, o veículo estava avaliado na tabela FIPE por R$ 80.000,00, valor pelo qual foi vendido. Logo, houve um ganho de capital de R$ 20.000,00 (R$ 80.000,00 – R$ 60.000,00).
Nesse caso, a empresa deve recolher 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital, totalizando R$ 3.000,00 (R$ 20.000,00 x 15%). O pagamento desse imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à transação.
Exemplo 2: Venda Antes do Décimo Terceiro Mês de Uso
Se o mesmo veículo fosse vendido após apenas seis meses pelo valor de R$ 80.000,00, o cenário tributário seria diferente. Não haveria ganho de capital nem imposto de renda sobre ele.
Contudo, a venda seria tributada dentro da sistemática do Simples Nacional. Nesse caso, o valor da transação seria somado ao faturamento habitual da empresa e incluído no cálculo de tributos na guia mensal unificada do Simples Nacional, com vencimento no dia 20 do mês seguinte.
Planejamento é Essencial
Esses exemplos evidenciam a importância de planejar a venda de um ativo imobilizado de maneira estratégica. Contar com o suporte de um contador para simular os impactos tributários é essencial para evitar surpresas indesejadas. Isso permite que a empresa esteja preparada para o recolhimento de:
- Imposto de renda sobre ganho de capital, quando aplicável;
- Tributos do Simples Nacional com valores ajustados.
Fazer esse planejamento pode reduzir impactos financeiros e garantir maior eficiência na gestão tributária da empresa.
Conclusão
A venda de ativos imobilizados no regime do Simples Nacional exige atenção a diversos detalhes tributários. Seja planejando o impacto no faturamento ou compreendendo as alíquotas aplicáveis, o suporte especializado pode fazer toda a diferença.
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